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TERMOS E CONDIÇÕES PARA REVENDA NO ATACADO
TERMOS E CONDIÇÕES PARA REVENDA NO ATACADO – HOOK SPORTSWEAR
1. Cadastro e Requisitos para Revenda
Para realização de compras no atacado, o revendedor deverá obrigatoriamente:
- possuir CNPJ ativo;
- possuir estabelecimento físico comercial;
- possuir CNAE compatível com comércio de vestuário, moda, artigos esportivos ou correlatos;
- manter regularidade fiscal e cadastral durante toda a relação comercial.
O fornecedor poderá solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento para validação ou atualização cadastral.
O cadastro poderá ser recusado ou cancelado caso sejam identificadas inconsistências cadastrais, irregularidades fiscais ou incompatibilidade com o posicionamento comercial da marca.
2. Pedido Mínimo e Formação de Grade
O primeiro pedido no atacado deverá conter o mínimo de 40 (quarenta) peças.
Os pedidos deverão obrigatoriamente respeitar grade comercial definida pelo fornecedor, não sendo permitido o fechamento de pedidos com peças unitárias isoladas, salvo autorização expressa da marca.
Para reposição de estoque, o pedido mínimo será de 20 (vinte) peças, desde que realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos contados da data de faturamento do pedido anterior.
Após o prazo de 30 (trinta) dias, qualquer novo pedido será automaticamente considerado novo pedido inicial, aplicando-se novamente o mínimo de 40 (quarenta) peças.
Pedidos abaixo do mínimo estabelecido não serão processados na modalidade atacado.
3. Pagamento
Para confirmação do pedido, será obrigatório o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor total à vista, via PIX, TED ou depósito bancário.
O saldo remanescente poderá ser pago via cartão de crédito, com parcelamento em até 4 (quatro) vezes sem juros, sujeito à aprovação da operadora financeira.
A produção, separação e envio do pedido somente serão iniciados após confirmação financeira do pagamento inicial.
O não pagamento integral poderá acarretar suspensão de entregas, cancelamento de pedidos futuros e perda de benefícios comerciais eventualmente concedidos.
4. Frete, Envio e Entrega
O frete será de responsabilidade do comprador, salvo condição comercial previamente formalizada entre as partes.
O envio do pedido ocorrerá em até 3 (três) dias úteis após confirmação do pagamento.
Após o despacho da mercadoria, o cliente receberá o código de rastreamento para acompanhamento da entrega.
O fornecedor não se responsabiliza por atrasos, avarias, perdas ou extravios causados por transportadoras, Correios ou terceiros responsáveis pela logística.
Eventuais prazos informados pelas transportadoras possuem caráter meramente estimativo.
5. Novas Coleções e Lançamentos
O acesso antecipado a lançamentos, coleções cápsula, produtos limitados e condições comerciais especiais estará condicionado à realização de pedidos mínimos de 40 (quarenta) peças por coleção.
O fornecedor poderá limitar quantidades, modelos ou disponibilidade de determinados produtos conforme estratégia comercial e disponibilidade de estoque.
6. Trocas, Devoluções e Garantia
Trocas serão aceitas exclusivamente em casos de defeito de fabricação, desde que comunicadas formalmente em até 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da mercadoria.
Os produtos deverão estar sem sinais de uso, com etiquetas originais e embalagem preservada.
A troca estará sujeita à análise técnica e disponibilidade de estoque.
Não serão realizadas trocas por erro de escolha de tamanho, cor, modelo, baixa saída comercial ou qualquer critério subjetivo do revendedor.
Nos casos confirmados de defeito de fabricação, o custo do frete de devolução será arcado pelo fornecedor.
Nas demais hipóteses, os custos logísticos serão de responsabilidade do comprador.
7. Exclusividade Regional
A concessão de exclusividade regional poderá ser negociada conforme volume recorrente de compras, potencial comercial da região e estratégia de expansão da marca.
A exclusividade será limitada ao perímetro máximo de 5 km (cinco quilômetros) a partir do endereço comercial cadastrado do revendedor.
Para manutenção da exclusividade, o revendedor deverá:
- manter estabelecimento físico ativo;
- manter CNAE compatível com comércio de vestuário;
- realizar volume mínimo de compras correspondente a 200 (duzentas) peças mensais;
- preservar o posicionamento comercial e institucional da marca.
O não cumprimento das condições acima poderá resultar na suspensão ou cancelamento da exclusividade regional, sem obrigação de indenização.
A exclusividade somente terá validade mediante aprovação formal e expressa do fornecedor.
8. Uso da Marca, Imagem e Política Comercial
O revendedor não poderá alterar, remover ou substituir etiquetas, embalagens, tags ou quaisquer elementos de identidade visual dos produtos.
É proibida a comercialização dos produtos como marca própria ou sob qualquer denominação diversa da marca original do fornecedor.
O uso de fotos, vídeos, campanhas, materiais gráficos ou conteúdos institucionais da marca dependerá de autorização prévia.
O revendedor compromete-se a preservar o posicionamento premium da marca, abstendo-se de praticar preços abusivamente inferiores aos sugeridos pelo fornecedor, promoções que descaracterizem a marca ou práticas comerciais prejudiciais à imagem institucional da empresa.
O fornecedor poderá restringir vendas para marketplaces, canais não autorizados ou formatos comerciais incompatíveis com o posicionamento estratégico da marca.
9. Inadimplência e Penalidades
Em caso de inadimplência, poderão ser aplicados:
- multa moratória de 2% sobre o valor devido;
- juros de 1% ao mês;
- correção monetária conforme índice legal aplicável.
O fornecedor poderá suspender novos pedidos, cancelar benefícios comerciais, interromper entregas pendentes e adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para cobrança dos valores em aberto.
O descumprimento das cláusulas de exclusividade, uso indevido da marca, reprodução não autorizada de produtos ou violação das políticas comerciais poderá resultar na rescisão imediata da relação comercial.
10. Proteção de Dados (LGPD)
Os dados cadastrais fornecidos pelo revendedor serão utilizados exclusivamente para fins comerciais, operacionais, financeiros, logísticos e de relacionamento entre as partes.
O fornecedor compromete-se a armazenar as informações de forma segura, respeitando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Os dados poderão ser compartilhados apenas com parceiros operacionais necessários para execução dos serviços, tais como plataformas de pagamento, transportadoras, sistemas ERP e operadores logísticos.
O revendedor poderá solicitar atualização, correção ou exclusão de seus dados cadastrais, observadas as obrigações legais e fiscais aplicáveis.
Ao realizar o cadastro e efetuar pedidos, o revendedor declara estar ciente e de acordo com o tratamento de dados previsto nesta cláusula.
11. Disposições Gerais
Os produtos permanecerão de propriedade do fornecedor até a quitação integral dos valores devidos.
O fornecedor poderá revisar políticas comerciais, grades, valores mínimos, coleções e condições operacionais mediante comunicação prévia.
A realização do pedido implica aceitação integral destes Termos e Condições.
Fica eleito o foro da comarca do fornecedor para dirimir eventuais controvérsias oriundas da relação comercial, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.